Advogado Criminalista em Fortaleza explica como funciona a defesa de prisão em flagrante na prática

A liberdade é o bem jurídico mais precioso depois da vida.

Quando ela é ameaçada ou subitamente retirada por meio de uma Prisão em Flagrante, o desespero toma conta não apenas do detido, mas de toda a sua família.

Em Fortaleza e no interior do Ceará, a dinâmica das prisões é rápida e, infelizmente, muitas vezes arbitrária.

O momento da prisão é um divisor de águas

 O que for feito (ou deixado de fazer) nas primeiras 24 horas determinará se o indivíduo responderá ao processo em liberdade, no conforto do seu lar, ou se aguardará o julgamento atrás das grades, em uma das unidades prisionais superlotadas do estado.

Como Advogado Criminalista em Fortaleza, atuando na linha de frente da defesa penal, vejo diariamente que o desconhecimento dos direitos básicos e a falta de uma defesa técnica imediata são os maiores responsáveis por prisões preventivas que poderiam ter sido evitadas.

Neste artigo aprofundado, vou explicar juridicamente e na prática como funciona a atuação de um escritório especializado em flagrantes, desmistificando a Audiência de Custódia e demonstrando porque a presença do Dr. Stivel Carvalho é indispensável nesse momento crítico.

1. O que configura a Prisão em Flagrante? (Aspectos Jurídicos)

Muitas pessoas acreditam que o flagrante ocorre apenas quando a polícia "pega a pessoa cometendo o crime".

No entanto, o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 302, expande essa definição.

É fundamental entender em qual situação o caso se encaixa para traçar a defesa.

Juridicamente, considera-se em flagrante delito quem:

• Flagrante Próprio (Inciso I e II): Está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la. É a situação clássica da "boca na botija".

• Flagrante Impróprio ou Quase-Flagrante (Inciso III): É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. Aqui, a palavra-chave é "perseguição". Se houve um lapso temporal, mas a perseguição foi ininterrupta, o flagrante se mantém.

• Flagrante Presumido (Inciso IV): É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Neste caso, não precisa haver perseguição, apenas o encontro do suspeito com os objetos do crime pouco tempo depois.

Por que isso importa? Porque se a prisão não se encaixar perfeitamente nessas hipóteses legais, a prisão é ilegal.

E prisão ilegal não se mantém; ela deve ser relaxada (anulada) imediatamente pelo juiz. É a primeira tese que um advogado especialista busca.

2. A Fase Policial: A Chegada à Delegacia

Assim que a prisão ocorre nas ruas de Fortaleza ou em qualquer município do Ceará, o detido é levado para a Delegacia de Polícia Civil (em Fortaleza, muitas vezes para a Delegacia de Capturas ou distritais plantonistas) para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF).

Este é o momento mais perigoso para quem não tem advogado.

O Interrogatório Policial

Na delegacia, o delegado ouvirá os policiais condutores (quem prendeu), a vítima (se houver), as testemunhas e, por último, o conduzido.

O erro fatal da maioria é tentar "explicar a situação" sem orientação técnica.

O detido, nervoso e coagido pelo ambiente policial, pode falar frases que parecem inofensivas, mas que juridicamente constituem confissão ou contradição.

A atuação do Dr. Stivel Carvalho na Delegacia envolve:

1. Garantia do Silêncio: Orientar o cliente a usar o direito constitucional de permanecer calado (Art. 5º, LXIII da CF) se não houver segurança para falar. O silêncio na delegacia NÃO pode ser usado contra o réu.
   
   
2. Fiscalização da Legalidade: Acompanhar os depoimentos dos policiais para verificar se houve tortura, abuso de autoridade, invasão de domicílio sem mandado ou forjamento de provas.
   
   
3. Negociação da Fiança: Em crimes com pena menor, o próprio Delegado pode arbitrar fiança. O advogado atua para garantir que esse valor seja justo e pagável, permitindo que o cliente saia da delegacia imediatamente, sem nem passar pela audiência de custódia.

Se não houver fiança na fase policial, o caso segue para o Poder Judiciário.

3. A Audiência de Custódia: O Grande Momento da Defesa

Após a lavratura do flagrante, o preso deve ser apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Essa é a famosa Audiência de Custódia.

Em Fortaleza, essas audiências ocorrem diariamente (inclusive finais de semana e feriados).

É vital entender: na Audiência de Custódia, não se julga se a pessoa é culpada ou inocente. Julga-se apenas a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la.

O Juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa (Dr. Stivel Carvalho), tem três caminhos possíveis (Art. 310 do CPP):

A) Relaxamento da Prisão

Ocorre quando a prisão foi ilegal. Exemplos: Policiais entraram na casa sem mandado e sem flagrante visível; houve agressão física comprovada; o prazo de 24h para envio do auto foi descumprido.

Resultado: O preso é solto imediatamente, sem nenhuma condição (não paga fiança, não usa tornozeleira). O processo pode até continuar, mas a prisão cai.

B) Conversão em Prisão Preventiva

É o pior cenário. O juiz entende que a prisão foi legal e que é necessário manter o indivíduo preso para "garantia da ordem pública", "conveniência da instrução criminal" ou "garantia da aplicação da lei penal".

Resultado: O flagrante vira preventiva e o preso é encaminhado ao sistema penitenciário (presídio).

C) Concessão de Liberdade Provisória (Com ou Sem Medidas Cautelares)

Este é o objetivo principal da defesa quando a prisão foi legal (o crime aconteceu), mas não há necessidade de manter a pessoa no cárcere.

O advogado deve provar que o cliente possui:

• Residência fixa (comprovante de endereço);

• Ocupação lícita (trabalho, carteira assinada ou declaração);

• Bons antecedentes (primariedade).

Neste caso, o juiz solta o preso, podendo impor medidas cautelares diversas da prisão, como: comparecimento mensal ao fórum, proibição de frequentar certos lugares, recolhimento noturno ou uso de tornozeleira eletrônica.

4. Por que a Defesa Especializada faz diferença na Prática?

A teoria parece simples, mas a prática nas Varas Criminais do Ceará é complexa. Juízes e Promotores analisam dezenas de casos por dia.

Um advogado generalista ou inexperiente pode deixar passar detalhes cruciais.

A defesa de um flagrante exige estratégia e velocidade.

O Trabalho de "Bastidor" do Dr. Stivel Carvalho

Enquanto a família está angustiada, nosso escritório já está operando:

1. Coleta Documental Acelerada: Instruímos a família exatamente sobre quais documentos buscar para provar idoneidade moral, residência e trabalho. Um documento faltando pode ser a desculpa para o juiz decretar a preventiva.
   
   
2. Análise de Nulidades: Verificamos minuciosamente o Auto de Prisão. O policial esqueceu de dar a nota de culpa? Não comunicaram a família? A leitura dos direitos foi feita? Tudo isso é munição para o relaxamento.
   
   
3. Oralidade na Audiência: A audiência de custódia é oral. O advogado precisa ter oratória firme e combativa para convencer o juiz de que aquele cidadão não representa um risco à sociedade. Não basta pedir "por favor"; é preciso fundamentar na lei e na jurisprudência do STJ e STF.
   
   

5. Prisão Preventiva Decretada: E agora?

Se, mesmo com todo esforço na custódia, o juiz converter em preventiva (o que é comum em crimes graves como tráfico ou roubo), a batalha não acabou. Pelo contrário, ela sobe de nível.

Neste cenário, o Dr. Stivel Carvalho atua impetrando Habeas Corpus (HC) junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O HC é o remédio constitucional para combater a decisão do juiz de primeira instância que decretou a prisão de forma injusta ou desnecessária.

Muitas vezes, conseguimos no Tribunal (em 2ª Instância) a liminar que foi negada na Audiência de Custódia.

6. O mito do "Advogado de Porta de Cadeia" x Especialista

Antigamente, existia a figura pejorativa do advogado que ficava na porta da delegacia.

Hoje, a advocacia criminal é altamente técnica e digital.

Contratar um especialista renomado como o Dr. Stivel Carvalho significa ter a segurança de que:

• Não haverá "aventureiros" cuidando da sua liberdade.
  
  
• A estratégia pensada no flagrante já visa a absolvição futura no processo.
  
  
• Você terá um profissional que respeita a ética, o sigilo e trata a família com a humanidade necessária nesse momento de dor.
  
  

7. Atuação em todo o Ceará (Plantão 24h)

O crime não tem hora para acontecer. Uma prisão pode ocorrer na madrugada de um sábado ou no feriado. Por isso, a advocacia criminal de flagrantes exige disponibilidade total.

Nosso escritório possui estrutura para atender urgências não apenas em Fortaleza e Região Metropolitana (Caucaia, Maracanaú, Eusébio), mas também em comarcas do interior do estado.

A agilidade no deslocamento ou na atuação virtual (quando permitido) é nosso diferencial.

Conclusão: Não brinque com a sua Liberdade

Se você recebeu a notícia de que um familiar foi preso em flagrante, o relógio é seu inimigo.

Cada hora que passa sem defesa técnica aumenta as chances de uma conversão em prisão preventiva e de uma longa estadia no sistema prisional.

A defesa em flagrante não é lugar para amadores, nem para "esperar para ver o que acontece".

O Estado já está agindo contra o seu familiar. Você precisa de alguém agindo a favor dele, com a mesma força.

O Dr. Stivel Carvalho está pronto para assumir o caso agora, deslocar-se até a delegacia, instruir o preso e lutar com todas as ferramentas jurídicas pela liberdade provisória ou pelo relaxamento da prisão.

Sua urgência é a nossa prioridade.

Não deixe seu familiar desamparado nas mãos do Estado.

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