Advogado Criminalista Fortaleza explica: o que fazer ao receber uma intimação policial
Recebeu uma intimação da Polícia Civil no Ceará? Não entre em pânico. Entenda seus direitos, os riscos de depor sem defesa e como o
Advogado Criminalista Dr. Stivel Carvalho pode proteger sua liberdade.
Receber um documento oficial com o timbre da Polícia Civil do Estado do Ceará ou da Polícia Federal é uma experiência capaz de tirar o sono de qualquer cidadão.
A intimação policial carrega consigo o peso da autoridade estatal e o medo do desconhecido.
Perguntas como "Por que estão me chamando?", "Será que vou ser preso?" ou "Eu não fiz nada, preciso ir?" são as primeiras que surgem.
Neste momento de incerteza, a informação correta é a sua melhor defesa.
Como Advogado Criminalista em Fortaleza, atuando diariamente em delegacias da capital e do interior do Ceará, vejo rotineiramente pessoas de bem cometerem erros irreversíveis simplesmente por desconhecimento jurídico.
Este artigo foi elaborado para servir como um guia jurídico completo.
Aqui, vamos desmistificar a intimação policial, explicar as consequências legais de cada passo e demonstrar por que o acompanhamento do Dr. Stivel Carvalho é indispensável para garantir que seus direitos sejam preservados.
1. O que é, juridicamente, uma Intimação Policial?
A intimação policial não é um convite; é uma ordem.
Juridicamente, trata-se de um ato formal emanado pela autoridade policial (Delegado de Polícia) que determina o comparecimento de uma pessoa à delegacia em dia e hora marcados.
O objetivo da intimação é colher esclarecimentos sobre um fato que está sob apuração em um Inquérito Policial (IP) ou em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
No entanto, o "pulo do gato" que muitas pessoas ignoram está na qualidade em que você está sendo chamado.
Existem, basicamente, duas formas de ser intimado:
- Como Testemunha: A lei impõe à testemunha o dever de dizer a verdade, sob pena de cometer o crime de Falso Testemunho (Art. 342 do Código Penal).
- Como Investigado/Suspeito: Aqui, o cenário muda drasticamente. O investigado não tem o dever de produzir provas contra si mesmo e possui o direito constitucional ao silêncio.
O grande perigo reside no fato de que, muitas vezes, a intimação não deixa claro em qual condição você está sendo chamado.
Muitas pessoas entram na sala do delegado achando que são apenas testemunhas e saem de lá indiciadas como autoras de um crime, justamente por terem falado o que não deviam, sem orientação técnica.
2. O Inquérito Policial: Um terreno hostil
Para entender a gravidade de uma intimação, é preciso compreender a natureza do Inquérito Policial no Brasil.
Diferente do processo judicial, onde existe o contraditório (direito de rebater acusações de igual para igual), o inquérito é inquisitorial.
Isso significa que a autoridade policial está focada em colher elementos de autoria e materialidade do crime. É uma fase de "caça" a provas.
Quando você comparece a uma delegacia em Fortaleza, seja uma distrital ou uma especializada (como a de Homicídios, Tráfico ou Defraudações), você está entrando em um ambiente onde tudo o que disser será formalizado em um termo de depoimento.
Atenção: Uma vez assinado, esse depoimento passa a fazer parte dos autos.
Se você se contradisser, esquecer detalhes por nervosismo ou tentar "explicar demais" sem técnica, essas palavras poderão ser usadas pelo Ministério Público para oferecer uma denúncia criminal contra você no futuro.
3. O "Direito ao Silêncio" e a Súmula Vinculante 14
Um dos pilares da defesa criminal é o princípio Nemo tenetur se detegere — o direito de não produzir provas contra si mesmo. Isso está garantido na Constituição Federal.
Muitos acreditam no ditado popular de que "quem cala consente". No Direito Penal, isso é mentira.
Quem cala, juridicamente, está exercendo uma estratégia de defesa. O silêncio não pode ser interpretado como confissão de culpa pelo juiz.
No entanto, para exercer esse direito com segurança, ou para saber o que falar (caso a estratégia seja confessar ou esclarecer), é necessário ter acesso às provas que a polícia já tem contra você.
É aqui que entra a atuação do Advogado Criminalista.
A Súmula Vinculante nº 14 do STF garante ao defensor acesso amplo aos elementos de prova já documentados no inquérito.
O que isso significa na prática? Significa que, ao contratar o Dr. Stivel Carvalho, nós iremos à delegacia antes do seu depoimento.
Teremos acesso ao inquérito, leremos o que as vítimas e outras testemunhas já falaram, analisaremos as perícias já feitas e, somente com esse "mapa do tesouro" em mãos, orientaremos você sobre como proceder no interrogatório.
Ir depor "no escuro", sem saber o que a polícia já sabe, é suicídio jurídico.
4. O que fazer ao receber a intimação (Passo a Passo)
Se o oficial de justiça ou um policial entregou a intimação em suas mãos, siga este roteiro rigorosamente:
Passo 1: Mantenha a calma, mas não ignore
Não rasgue o documento e não falte sem justificativa.
Embora a condução coercitiva (levar a pessoa à força) para interrogatório tenha sido considerada inconstitucional pelo STF em casos específicos, o não comparecimento injustificado pode configurar crime de desobediência (para testemunhas) ou gerar uma imagem negativa da sua conduta perante a autoridade policial, que pode interpretar sua ausência como uma tentativa de fugir da aplicação da lei penal, fundamentando pedidos de prisão preventiva.
Passo 2: Verifique os dados
Olhe atentamente para o documento. Qual é a delegacia? Qual é o número do Inquérito ou do B.O.? Qual a data e horário?
Essas informações são cruciais para a atuação do seu advogado.
Passo 3: NÃO vá à delegacia sozinho
A delegacia é um ambiente de alta pressão psicológica.
Mesmo que você seja inocente, o nervosismo pode traí-lo. Policiais são treinados para técnicas de interrogatório que visam extrair informações.
Passo 4: Contrate um especialista imediatamente
Não tente resolver com o "amigo que é advogado trabalhista" ou com o "sobrinho que estuda direito".
A Advocacia Criminal é cirúrgica. Um erro na fase policial pode custar anos de liberdade.
5. Riscos de comparecer sem Advogado Criminalista
Ao sentar na frente da autoridade policial sem o Dr. Stivel Carvalho ao seu lado, você corre riscos severos:
- Autoincriminação: Falar frases que parecem inocentes, mas que juridicamente configuram confissão;
- Prisão em Flagrante: Dependendo da situação e do tipo de crime, se a polícia entender que o estado de flagrância ainda persiste ou se houver um mandado de prisão em aberto que você desconhecia, você pode sair da delegacia preso;
- Indiciamento: Você pode entrar como testemunha e, após falar algo contraditório, ser formalmente indiciado (passar a constar como autor do crime nos registros policiais).
6. A atuação do Dr. Stivel Carvalho em Fortaleza e no Ceará
A defesa criminal não é apenas sobre leis; é sobre estratégia e conhecimento do terreno. Atuando em Fortaleza e em todas as comarcas do Ceará, o escritório do Dr. Stivel Carvalho oferece uma atuação combativa e técnica desde o primeiro momento.
Nossa atuação na fase de inquérito policial envolve:
- Habilitação Imediata: Vamos à delegacia antes da data marcada para ter acesso aos autos.
- Análise de Riscos: Identificamos se há risco de prisão preventiva ou temporária e agimos para neutralizá-lo.
- Preparação do Cliente: Ninguém vai para a "cadeira elétrica" sem preparo. Realizamos simulações do interrogatório, orientando sobre quais perguntas responder e quais silenciar.
- Acompanhamento Presencial: No dia da oitiva, o Dr. Stivel Carvalho estará ao seu lado, garantindo que nenhuma autoridade abuse do poder, coaja ou desrespeite seus direitos.
"Eu não fiz nada, preciso de advogado?"
Sim. Inocentes são os que mais precisam de defesa técnica.
O sistema judiciário é falho e burocrático. Provar a inocência exige técnica. Um mal-entendido na delegacia pode gerar um processo criminal que durará anos, manchando sua reputação e seus antecedentes (Folha Corrida).
Cortar o mal pela raiz, ainda na fase policial, é sempre a estratégia mais inteligente e econômica.
7. Não espere o pior acontecer
O tempo no Direito Penal é precioso. O prazo entre receber a intimação e a data do depoimento geralmente é curto. Deixar para procurar ajuda na véspera ou no dia limita as estratégias de defesa.
Se você recebeu uma intimação, entenda: o Estado já começou a se mover contra você ou ao seu redor.
Você precisa de alguém que se mova por você, com a mesma força e autoridade.
O Dr. Stivel Carvalho é especialista em resolver conflitos penais complexos com discrição, ética e combatividade.
Não coloque sua liberdade em jogo por achar que "vai dar tudo certo". Faça dar certo contratando quem entende do assunto.
Sua defesa começa agora.
Sua liberdade é a nossa prioridade.
Você foi intimado? Está com medo ou dúvidas sobre como proceder na delegacia?
Não compareça sem defesa especializada. O escritório do Dr. Stivel Carvalho está de plantão para analisar seu caso imediatamente, acessar o inquérito e traçar a melhor estratégia para sua proteção.
Atendemos em Fortaleza e em todo o estado do Ceará com urgência.
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